Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma Miquelina Pires recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados através do website miquelinapires.pt, das páginas alojadas no systeme.io, das marcações, das compras, da newsletter e dos restantes meios de contacto utilizados na sua atividade profissional.

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Miquelina Pires
NIF: 206 338 040
Morada: Rua Dom Lopo Dias de Sousa, n.º 6A, 3.º esquerdo, 2300-483 Tomar
Email: contacto@miquelinapires.pt
Telefone: 962 465 857
Website: miquelinapires.pt

Os dados pessoais são tratados de forma lícita, transparente e limitada ao necessário para as finalidades descritas nesta Política.

2. Âmbito

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados através:

• Do website miquelinapires.pt;

• Das páginas de venda e pagamento alojadas no systeme.io;

• Dos formulários de contacto;

• Do Calendly;

• Do email;

• Do WhatsApp;

• Da newsletter;

• Da marcação e prestação de serviços;

• Da aquisição e utilização de produtos digitais;

• Das ferramentas de medição e comunicação utilizadas no website.

A utilização de plataformas externas está também sujeita às políticas de privacidade dos respetivos prestadores.

3. Dados pessoais recolhidos

3.1. Dados fornecidos diretamente

Quando utilizas os meios de contacto, efetuas uma marcação, subscreves a newsletter ou realizas uma compra, podem ser recolhidos:

• Nome;

• Endereço de email;

• Número de telefone;

• Morada;

• País de residência;

• Número de identificação fiscal;

• Dados necessários à faturação;

• Conteúdo das mensagens;

• Data e horário escolhidos para uma marcação;

• Fuso horário;

• Respostas fornecidas em formulários;

• Dados relativos à compra e ao produto adquirido;

• Registos das autorizações e consentimentos prestados;

• Outras informações que decidas fornecer voluntariamente.

Os dados efetivamente solicitados dependem do contacto, serviço ou produto utilizado.

3.2. Dados relativos a pagamentos

Os pagamentos de produtos digitais podem ser processados através do Stripe e das funcionalidades disponibilizadas pelo systeme.io.

Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos. Miquelina Pires não recebe nem conserva o número completo do cartão ou o respetivo código de segurança.

Podem ser recebidos ou conservados dados relacionados com:

• Identificação da compradora;

• Valor e data do pagamento;

• Estado da transação;

• Meio de pagamento utilizado;

• Referência ou identificador da transação;

• Dados de faturação;

• Informação necessária à prevenção de fraude e resolução de problemas de pagamento.

3.3. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website ou das páginas alojadas no systeme.io, podem ser recolhidos:

• Endereço IP;

• Tipo de dispositivo;

• Tipo e versão do navegador;

• Sistema operativo;

• Data e hora de acesso;

• Páginas visitadas;

• Origem da visita;

• Interações com páginas, formulários ou botões;

• Identificadores associados a cookies;

• Preferências relativas a cookies;

• Informação necessária ao funcionamento e à segurança das plataformas.

3.4. Dados relacionados com a saúde

No contexto de um acompanhamento individual, pode ser necessário tratar informação relacionada com a saúde.

Estes dados estão sujeitos a proteção reforçada e apenas são tratados quando exista uma base legal adequada, nomeadamente para a prestação de cuidados ou serviços solicitados, com consentimento explícito quando necessário, ou para o cumprimento de obrigações legais e profissionais.

Não deves enviar informação clínica detalhada através:

• Do formulário da newsletter;

• Do Calendly;

• De formulários gerais do website;

• Da página de pagamento;

• De comentários em redes sociais;

• De mensagens públicas.

Quando seja necessário recolher informação relacionada com a saúde, será indicado um meio mais adequado.

A compra ou utilização do De Volta a Mim não exige, por si só, o envio de informação clínica.

4. Finalidades e bases legais

4.1. Responder a contactos

Os dados enviados por email, WhatsApp ou formulário podem ser utilizados para:

• Responder a perguntas;

• Prestar informação sobre serviços ou produtos;

• Esclarecer dúvidas;

• Dar seguimento a pedidos;

• Organizar uma conversa inicial ou marcação.

A base legal é a realização de diligências solicitadas antes da contratação e, quando aplicável, o interesse legítimo em responder ao contacto recebido.

4.2. Gerir marcações

Os dados fornecidos através do Calendly ou de outro meio de marcação podem ser utilizados para:

• Apresentar horários disponíveis;

• Registar marcações;

• Enviar confirmações e lembretes;

• Alterar ou cancelar marcações;

• Organizar a agenda;

• Preparar o contacto ou serviço solicitado.

A base legal é a realização de diligências pré-contratuais, a execução do serviço solicitado e, quando aplicável, o interesse legítimo na organização da atividade.

4.3. Prestar serviços de acompanhamento

Os dados necessários ao acompanhamento individual podem ser utilizados para:

• Avaliar a adequação do serviço;

• Preparar e realizar sessões;

• Manter registos profissionais;

• Garantir a continuidade e segurança do acompanhamento;

• Cumprir deveres legais e profissionais;

• Exercer ou defender direitos.

As bases legais dependem da natureza dos dados e podem incluir a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais, o consentimento explícito e as condições legalmente previstas para o tratamento de dados de saúde.

4.4. Processar compras e pagamentos

Os dados fornecidos durante a compra podem ser utilizados para:

• Processar o pagamento;

• Confirmar a compra;

• Emitir o documento de faturação;

• Disponibilizar o acesso ao produto digital;

• Criar e gerir a conta da cliente;

• Enviar comunicações necessárias à execução da compra;

• Prestar apoio técnico;

• Prevenir ou analisar operações fraudulentas;

• Gerir reclamações, pedidos e reembolsos;

• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

As bases legais são a execução do contrato, as diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, o interesse legítimo na prevenção de fraude e defesa de direitos.

4.5. Disponibilizar o De Volta a Mim

Os dados da cliente podem ser utilizados para:

• Criar ou associar uma conta de acesso;

• Enviar instruções para definição da palavra-passe;

• Disponibilizar os áudios e o ebook;

• Manter o acesso aos conteúdos;

• Registar os consentimentos associados ao fornecimento imediato;

• Resolver dificuldades técnicas;

• Comunicar alterações indispensáveis ao funcionamento do produto.

Estas comunicações são necessárias para executar a compra e não dependem do consentimento para marketing.

4.6. Enviar a newsletter e comunicações de marketing

Quando prestas consentimento, o teu nome e endereço de email podem ser utilizados para enviar:

• Artigos;

• Conteúdos informativos;

• Novidades;

• Informação sobre serviços;

• Informação sobre produtos;

• Campanhas e comunicações promocionais.

O envio destas comunicações baseia-se no consentimento.

Podes retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída nos emails ou enviando um pedido para contacto@miquelinapires.pt.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A recusa do consentimento para marketing não impede a compra nem o recebimento de mensagens necessárias à execução do contrato.

4.7. Analisar a utilização e divulgar serviços

Quando prestas consentimento para cookies de análise ou marketing, podem ser tratados dados para:

• Medir visitas e interações;

• Avaliar o desempenho das páginas;

• Compreender a origem das visitas;

• Medir resultados de campanhas;

• Criar públicos de publicidade;

• Apresentar anúncios mais relevantes nas plataformas da Meta;

• Melhorar conteúdos, páginas e comunicações.

Este tratamento baseia-se no consentimento prestado através do banner de cookies.

4.8. Garantir funcionamento e segurança

Os dados técnicos podem ser utilizados para:

• Garantir o funcionamento do website e das plataformas;

• Detetar erros;

• Prevenir acessos indevidos;

• Prevenir utilização abusiva ou fraude;

• Proteger contas e conteúdos;

• Guardar preferências relativas a cookies;

• Manter registos técnicos e de segurança.

O tratamento baseia-se no interesse legítimo em manter os serviços funcionais e seguros e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.

4.9. Cumprir obrigações legais

Os dados podem ser tratados ou conservados para:

• Emitir e conservar documentos de faturação;

• Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;

• Responder a solicitações legítimas de autoridades;

• Cumprir obrigações profissionais;

• Gerir reclamações;

• Exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

A base legal é o cumprimento das obrigações aplicáveis e, quando necessário, a defesa de direitos.

5. Prestadores e destinatários dos dados

Para disponibilizar o website, os serviços e os produtos digitais, podem ser utilizados prestadores externos.

Hostinger

Utilizada para construção, alojamento, funcionamento e segurança do website, incluindo as funcionalidades relacionadas com cookies.

Systeme.io

Utilizado para criar e alojar páginas, processar encomendas, gerir contactos, registar compras, criar contas, disponibilizar conteúdos digitais e enviar comunicações relacionadas com o produto.

Stripe

Utilizado para processar pagamentos, confirmar transações, prevenir fraude e gerir operações relacionadas com os pagamentos.

MailerLite

Utilizado para gerir contactos, subscrições e envio da newsletter e de outras comunicações autorizadas.

Calendly

Utilizado para apresentar disponibilidade, gerir marcações, confirmações, alterações, cancelamentos e lembretes.

Meta

O Meta Pixel pode ser utilizado, mediante consentimento, para medir visitas, interações, conversões e resultados de campanhas, bem como para criar públicos e apresentar publicidade nas plataformas da Meta.

O Facebook, o Instagram e o WhatsApp são também utilizados para comunicação e presença profissional.

Outros prestadores

Podem ainda ser utilizados serviços de email, videochamada, faturação, apoio técnico, alojamento de conteúdos, segurança e gestão administrativa.

Os dados são partilhados apenas na medida necessária para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

Os dados pessoais não são vendidos.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O website e as páginas associadas podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies necessários

São indispensáveis ao funcionamento, segurança, navegação, gestão de sessões, processamento de compras e acesso aos conteúdos.

Estes cookies não dependem de consentimento quando sejam estritamente necessários para prestar o serviço solicitado.

Cookies de preferências

Permitem guardar escolhas efetuadas pela utilizadora, incluindo preferências relativas ao banner de cookies.

Cookies de análise

Podem ser utilizados para medir visitas e compreender a utilização das páginas.

Quando não sejam estritamente necessários, dependem do consentimento.

Cookies de marketing

Podem ser utilizados pelo Meta Pixel e por outras ferramentas publicitárias para medir conversões, criar públicos e apresentar publicidade.

A utilização destes cookies depende do consentimento prestado através do banner.

Podes aceitar, recusar ou alterar as tuas preferências através do banner de cookies.

Também podes eliminar ou bloquear cookies nas definições do navegador. Algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

A recusa de cookies não essenciais não deve impedir a utilização das funcionalidades essenciais do website ou a realização de uma compra.

7. Meta Pixel

O website pode utilizar o Meta Pixel, fornecido pela Meta Platforms, para medir visitas, interações e conversões relacionadas com campanhas.

Consoante a configuração e o consentimento prestado, podem ser enviados à Meta dados como:

• Endereço IP;

• Identificadores de cookies;

• Tipo de dispositivo ou navegador;

• Página visitada;

• Data e hora da interação;

• Origem da visita;

• Ações realizadas na página;

• Informação técnica associada a uma conversão.

O Meta Pixel apenas deve ser ativado depois do consentimento para cookies de marketing.

Podes retirar ou alterar o consentimento através das definições de cookies do website.

O tratamento realizado pela Meta está também sujeito à respetiva Política de Privacidade.

8. Comunicações necessárias e marketing

As mensagens necessárias para confirmar uma compra, emitir uma fatura, fornecer acesso, recuperar uma palavra-passe, comunicar uma alteração essencial ou prestar apoio técnico são enviadas para executar o contrato.

Estas mensagens não são comunicações de marketing e não dependem da subscrição da newsletter.

A newsletter, campanhas promocionais e outras comunicações comerciais dependem de consentimento ou de outra base legal aplicável.

9. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu ou permitir o acesso a partir de outros países.

Quando exista uma transferência internacional de dados, devem ser utilizados mecanismos legalmente reconhecidos, nomeadamente:

• Decisões de adequação;

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

• Outros mecanismos previstos na legislação aplicável.

Cada prestador é responsável por disponibilizar informação sobre os mecanismos utilizados no âmbito dos tratamentos que realiza.

10. Conservação dos dados

Os dados são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Pedidos de contacto

Os dados são conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido. Quando o contacto não resulte numa contratação, os dados são eliminados ou reduzidos ao necessário depois de deixarem de ser úteis.

Marcações e prestação de serviços

Os dados são conservados durante o período necessário para gerir a marcação e prestar o serviço, podendo ser mantidos por períodos adicionais quando necessário para cumprir obrigações legais ou profissionais e defender direitos.

Compras e acesso a produtos digitais

Os dados necessários para gerir a compra e o acesso são conservados enquanto o contrato e o acesso permanecerem ativos e durante o período adicional necessário para cumprir obrigações legais, tratar reclamações e defender direitos.

Faturação e contabilidade

Os dados fiscais e os documentos de faturação são conservados durante os prazos legalmente exigidos.

Newsletter

O nome e o email são conservados enquanto a subscrição estiver ativa.

Após o cancelamento, pode ser mantido um registo mínimo da retirada do consentimento para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.

Consentimentos

Os registos dos consentimentos podem ser conservados enquanto forem necessários para demonstrar que foram validamente prestados.

Dados técnicos e de segurança

Os registos técnicos são conservados durante o período necessário para garantir o funcionamento, integridade e segurança dos serviços.

No final do período aplicável, os dados são apagados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista uma obrigação legal que o justifique.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas para proteger os dados contra:

• Perda;

• Destruição;

• Alteração;

• Divulgação indevida;

• Acesso não autorizado;

• Utilização abusiva.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento através da Internet permite garantir segurança absoluta.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais abrangida pelas obrigações legais de notificação, serão cumpridos os deveres aplicáveis perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados e, quando exigido, perante as pessoas afetadas.

12. Direitos das pessoas titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, podes exercer:

• O direito de acesso;

• O direito de retificação;

• O direito ao apagamento, quando aplicável;

• O direito à limitação do tratamento;

• O direito de oposição;

• O direito à portabilidade, quando aplicável;

• O direito de retirar o consentimento;

• O direito a não ficar sujeita a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;

• O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

Para exercer estes direitos, envia um pedido para:

contacto@miquelinapires.pt

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderá ser solicitada informação adicional quando seja necessária para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido.

O pedido será analisado e respondido dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

13. Retirada do consentimento

Quando o tratamento se baseie no consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

A retirada do consentimento para marketing não afeta o acesso a produtos comprados nem impede o envio de comunicações necessárias à execução do contrato.

14. Reclamação à autoridade de controlo

Se considerares que os teus dados pessoais não estão a ser tratados adequadamente, podes apresentar uma reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD
Website: www.cnpd.pt

A apresentação de uma reclamação não impede que contactes primeiro a responsável pelo tratamento para esclarecer ou resolver a situação.

15. Ligações externas

O website pode conter ligações para plataformas e websites externos.

Depois de saíres do website, o tratamento dos teus dados fica também sujeito às políticas e práticas dos respetivos terceiros.

Deves consultar as políticas de privacidade dessas plataformas antes de fornecer dados pessoais.

16. Menores

O website, os serviços e os produtos apresentados não se destinam à recolha intencional de dados pessoais de menores sem a intervenção ou autorização de quem exerça as responsabilidades parentais, quando exigida.

Se for identificado o envio indevido de dados de um menor, poderão ser adotadas medidas para eliminar essa informação ou obter as autorizações legalmente necessárias.

17. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada sempre que existam alterações:

• Na legislação;

• Nas funcionalidades do website;

• Nas ferramentas utilizadas;

• Nos prestadores;

• Nas práticas de tratamento;

• Nos serviços ou produtos disponibilizados.

A data da última atualização será indicada no início da página.

As alterações relevantes podem ser comunicadas pelos meios considerados adequados.

18. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política, com o tratamento dos teus dados ou com o exercício dos teus direitos:

Miquelina Pires
Email: contacto@miquelinapires.pt
Telefone: 962 465 857
Morada: Rua Dom Lopo Dias de Sousa, n.º 6A, 3.º esquerdo, 2300-483 Tomar